Lei nº 11.597, de 29/11/07

Resolução vai regulamentar afastamento de magistrados para pós-graduação

Direito a não-recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas que não foram efetivamente auferidas

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Renan deixa residência oficial e sinaliza renúncia

Renan deixa a residência oficial da presidência do Senado.

TRF anula sentença que indeferiu, sem prova pericial, pedido de isenção do IR

TRF 2ª Região

OAB prorroga prazo para adaptação de sociedades de advogados

As Sociedades de Advogados constituídas na forma das regulamentações anteriores deverão adaptar-se às disposições deste Provimento até o dia 31 de dezembro de 2008.

Indenização a mulher que teve foto publicada sem autorização

Editora condenada a pagar indenização por foto publicada sem autorização.

Município indeniza por acidente de trabalho

Indenização por acidente de trabalho.

Juiz aposentado quer mudar Lei de Inelegibilidade

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

Concorrente de concurso.

Detran devolverá carro retido na vistoria

Decreto nº 6.201, de 28 de agosto de 2007

Dispõe sobre a concessão de rebate no valor das parcelas com vencimento em 2007 de financiamentos de investimento rural.

TAM condenada por extravio de bagagem

Primeira Seção cancela súmula sobre ICMS

Marta pede desculpas por 'relaxa e goza'

Aprovada restrição de financiamento a empresa que utiliza trabalho infantil

Procuradores reconhecem necessidade de reduzir recursos

Aprovada resolução sobre plantão na Justiça

CNJ edita resolução sobre remoções e permutas de magistrados